O Colégio Santa Cecília realiza, no dia 11 de maio, às 7h30min, um debate sobre a proposta de redução da Idade Penal. O Congresso Nacional está analisando a Proposta de Emenda Constitucional 171, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos. Aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados desde 1993, a proposta teve a admissibilidade aprovada pelos deputados federais integrantes do colegiado no dia 31 de março.

Com a aprovação na CCJ, será formada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta e, em seguida, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Se aprovada na Câmara, seguirá para o Senado, onde também será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

O Santa Cecília entende que é papel da Escola criar espaços de reflexão sobre questões fundamentais na atual conjuntura, que interferem nas relações, na conquista de direitos e na vida em sociedade. É preciso dar ao aluno a possibilidade de refletir sobre o tempo em que vive, desenvolvendo uma visão mais crítica e participativa. Para debater a proposta de redução da Idade Penal, a Escola convidou dois Deputados Estaduais, Capitão Wagner (PR) e Renato Roseno (Psol), que apresentarão seus pontos de vista para alunos do 2º ano do Ensino Médio e responderão as suas perguntas.

Sobre o Capitão Wagner

Nasceu em 21 de janeiro de 1979, em Santo Amaro (SP), mas desde muito pequeno veio para o Ceará onde estudou, tornou-se policial e formou sua família. É Casado com Dayany Bittencourt, com quem é pai de dois filhos.

Em 2009, tirou o primeiro lugar no Ceará no concurso da Polícia Rodoviária Federal, mas não assumiu a vaga. Bacharel em Segurança Pública, diploma conferido a todos que passam três anos estudando para ser oficial da Polícia Militar, o oficial dava aula em cursinhos preparatórios para concursos.

Em 2010, concorreu pela primeira vez a um cargo eletivo e obteve 28.818 votos. Em 2012, disputou uma cadeira na Câmara Municipal de Fortaleza, momento em que se tornou o vereador mais votado da história do parlamento cearense. Decidiu se candidatar à vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Ceará e novamente foi o mais votado, com 194.239 cearenses.

Sobre Renato Roseno

É advogado, militante socialista e há mais de vinte anos atua no campo da defesa de direitos. Foi membro do NAJUC – Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (UFC) e assessor do então Deputado Estadual João Alfredo (1994 – 2000). Coordenou o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente no Ceará e a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), entidade que assessorou no monitoramento da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.

Foi conselheiro titular do Conselho Nacional dos Direitos da Criança (CONANDA) e do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Tem experiência em litigância internacional de direitos humanos e é fellow do Programa LEAD (Leadership for Environment and Development Program). Em 2013, recebeu o Prêmio Neide Castanha, na categoria cidadania, outorgado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, pela atuação na defesa de direitos. É servidor público federal da carreira de analista de políticas sociais, lotado na Secretaria Nacional da Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Militante do PSOL, foi candidato ao Governo do Ceará em 2006 e à Prefeitura de Fortaleza, em 2008 e 2012, quando obteve mais de 11% dos votos. Em 2010, foi candidato a Deputado Federal, tendo sido o segundo mais votado de Fortaleza e o décimo do estado. Em 2014, foi o terceiro mais votado da capital e o 18º do estado, sendo eleito o primeiro parlamentar do PSOL e da Frente de Esquerda (PSOL, PCB e PSTU) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.